Reflexão sobre a responsabilidade objetiva das empresas no tratamento de dados pessoais
Por Tatiana Coelho Pensando em Brasil, a cultura da judicialização é forte. Consequência objetiva da Constituição Federal de 1988, onde foi estipulado que a Lei não afastará da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a qualquer direito. O resultado é lógico: despontamos como uma das nações com maior volume de demandas judiciais em todo […]