Título Executivo Extrajudicial – Lei nº 14.620/2023
Por Geraldo José Barchi Neto Via de regra, para que um título judicial seja revestido de certeza, exigibilidade e liquidez, o Código de Processo Civil (Lei 13015/2015) demanda, a partir do chamado procedimento comum, que o jurisdicionado passe por algumas fases dentro do processo judicial. Estamos falando da fase postulatória, onde a petição inicial é […]
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