DESTAQUE: Considerações Iniciais sobre a Reforma Tributária
Por Eduardo Maciel A Reforma Tributária (com a criação da sistemática IVA Dual) já havia sido votada na Câmara dos Deputados e, como todos já sabem, foi aprovada no Senado Federal. Considerando a sistemática prevista na Constituição, o projeto retornará para a Câmara e muito em breve deverá ser sancionado pelo Presidente da República. A […]
Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora volta à Câmara dos Deputados, tem como ponto principal a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. E, segundo tributaristas ouvidos pela revista eletrônica […]
Apagão em São Paulo: quais são os seus Direitos?
Por Geraldo Barchi Se você é de São Paulo (capital ou Região Metropolitana) certamente sabe que a tempestade que enfrentamos na última sexta-feira (03) gerou problemas que ainda perduram em muitas residências, em especial a falta de energia elétrica. Sem entrar no válido debate sobre privatização ou estatização de serviços essenciais, fato é que a […]
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