A taxa Selic e a sua aplicação na cobrança de dívidas civis
Por Geraldo Barchi No dia 06 de março de 2024 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a análise de caso envolvendo a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção monetária das dívidas civis. A discussão teve origem quando uma empresa de transporte rodoviário sofreu uma derrota processual, sendo condenada […]
STF é favorável a contratação de diretor como “PJ”
Por Beatriz Olivon — De Brasília12/03/2024 05h00 Atualizado há 3 horas Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a possibilidade de contratação de diretor financeiro como pessoa jurídica – a chamada “PJ”. Ao analisar a questão, o ministro Dias Toffoli determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizado em Campinas […]
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