PL prevê criminalização de empresas por racismo e instaura polêmica no mundo jurídico
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve analisar nesta quarta, 7, um projeto de lei que, se aprovado, poderá levar à criminalização de empresas por racismo. Atualmente, pessoas jurídicas somente respondem a ações penais em casos de crimes ambientais e contra a economia popular. O PL é o 4122, de 2021, de autoria do […]
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