Injustiça Tributária ou Oportunidade Perdida?
Por Dinovan Dumas* A Câmara dos Deputados rejeitou a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma proposta que, embora prevista na Constituição de 1988, enfrenta barreiras históricas no país. A estrutura tributária brasileira atual sobrecarrega o consumo e a renda da classe média, enquanto grandes patrimônios permanecem menos atingidos. Assim, o IGF não só […]
A taxa Selic e a sua aplicação na cobrança de dívidas civis
Por Geraldo Barchi No dia 06 de março de 2024 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a análise de caso envolvendo a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção monetária das dívidas civis. A discussão teve origem quando uma empresa de transporte rodoviário sofreu uma derrota processual, sendo condenada […]
O Direito Digital é o futuro e o futuro é agora!
Por Tatiana Coelho Embora o Direito Digital seja considerado uma nova área no dia a dia jurídico (para alguns, “a mais promissora”, inclusive), é preciso entender que esse rótulo não tem espaço. Mais que uma nova área, o Direito Digital representa uma evolução da ciência do Direito e é assim, a partir dessa marca ou […]
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