Na última semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que é possível a responsabilização civil de jornais por declarações dadas por um entrevistado, ao julgar um caso com repercussão geral. Não foi, no entanto, fixada tese, já que há divergência sobre quais circunstâncias permitiriam a punição aos veículos jornalísticos. A tese será estabelecida em momento posterior.

Matéria da Revista Consultor Jurídico (Conjur) sobre o assunto, assinada pelo jornalista Tiago Angelo, traz comentário do Dr. Dinovan Dumas, sócio do escritório Maciel, Fernandes, Basso e Dumas Advogados. Confira a íntegra clicando AQUI.