Tirar camisinha sem consentimento justifica aborto legal, decide juíza
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou em liminar que o Hospital da Mulher faça o aborto legal em casos de gravidez decorrente da retirada não consentida do preservativo durante a relação sexual, prática que é conhecida como stealthing. A decisão foi provocada por ação movida […]
Governo Lula vai rever operação do Córtex, o “Big Brother federal”
Matéria assinada pelo jornalista Artur Rodrigues, do Metrópoles, informa que o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está revisando o funcionamento do sistema Córtex, uma plataforma de vigilância conhecida como “Big Brother federal”. O objetivo é estabelecer critérios mais claros para seu uso, em resposta a críticas sobre possíveis […]
De retratação a suspensão: o que pode acontecer com filme do Mion após ação
Por Ricardo Pedro Cruz A pedido do UOL – Universo Online, o advogado Dinovan Dumas, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório MFBD Advogados, analisou o caso envolvendo o filme do apresentador Marcos Mion, que é acusado de plágio. Clique aqui para saber mais. Fonte: UOL
Deolane, Gusttavo Lima e briga de juízes: a trama da investigação das bets
Por Mateus Araújo e Camila Brandalise, do UOL, em São Paulo Foi durante uma investigação contra o jogo do bicho, no Recife, dois anos atrás, que a Polícia Civil encontrou os primeiros vestígios do que veio a se transformar na Operação Integration, envolvendo bets e celebridades e expondo divergências entre membros do Judiciário. Nessa investigação sobre lavagem […]
Congresso tem 38 projetos para endurecer regras de prisões preventivas, mostra levantamento
Em 12 das 40 propostas em tramitação, deputados e senadores propõem flexibilizar norma que obriga juízes a revisarem decretos de prisão a cada 90 dias Por Rayssa Motta, Blog do Fausto Macedo Pelo menos 40 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem mudanças na regulamentação das prisões preventivas. A maioria das propostas busca […]
Além da Maconha: decisão do STF sobre descriminalização reflete uma nova era para os Direitos Humanos
Por Dinovan Dumas* A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal tem gerado um turbilhão de opiniões, com um consequente e acalorado debate que vem sendo alimentado por um profundo desconhecimento sobre a essência do entendimento que foi firmado. É importante, então, que sejam feitos alguns […]
‘Abin paralela’ monitorou e coordenou ataques contra o Aos Fatos, diz PF
Por Ethel Rudnitzki, Gisele Lobato, Amanda Ribeiro e Alexandre Aragão A investigação da Polícia Federal sobre o uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo governo Jair Bolsonaro identificou uma ação clandestina para monitorar e coordenar ataques nas redes contra o Aos Fatos. O sigilo da investigação foi retirado nesta quinta-feira (11) […]
STJ: Provas digitais e a importância da metodologia adequada na extração de dados.
Por Geraldo Barchi Há alguns dias a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial para a validade das provas digitais no processo penal. Em julgamento unânime, os ministros consideraram inadmissíveis as provas extraídas de celulares sem a adoção de metodologias que assegurem a idoneidade e integridade dos dados. O caso […]
Ex-empregada de Renato Aragão vai à Justiça por carga horária excessiva
Notícia do Splash, que integra o UOL, sobre a ex-empregada de Renato Aragão que foi à Justiça, contou com comentários da Dra. Daniela Peres, da área trabalhista do escritório MFBD Advogados. Para saber mais, clique aqui.
Dono do Porsche: empresário teria bebido antes de provocar acidente
Em entrevista à CNN Brasil, o Dr. Dinovan Dumas analisou o caso do empresário que causou um acidente após supostamente ingerir bebida alcoólica. Para conferir a reportagem, clique aqui.
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