Juristas ouvidos por O TEMPO apontam que Supremo é restritivo nesse tipo de ação e dizem que defesa terá dificuldade para reverter condenação do ex-presidente

A revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF movimentou o debate jurídico nas últimas semanas. E o Dr. Dinovan Dumas, sócio gestor do MFBD Advogados, fui um dos profissionais consultados pelo jornal O Tempo para analisar as chances reais do pedido prosperar.

A avaliação, compartilhada por outros profissionais ouvidos pela reportagem, é direta: o Código de Processo Penal exige prova nova ou vício processual objetivo. Sem isso, o STF não se revisa por inconformismo, e o histórico da Corte fala por si. A matéria, publicada ontem pelo O Tempo, reúne diferentes perspectivas jurídicas sobre o tema e vale a leitura para quem quer entender o que está em jogo para além do barulho político.

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