Por Tatiana Coelho

Embora o Direito Digital seja considerado uma nova área no dia a dia jurídico (para alguns, “a mais promissora”, inclusive), é preciso entender que esse rótulo não tem espaço. Mais que uma nova área, o Direito Digital representa uma evolução da ciência do Direito e é assim, a partir dessa marca ou dessa característica que ele precisa ser reconhecido.

O Digital Law é uma especialidade que se materializa na raiz de outras competências, estando presente em demandas cíveis, consumeristas e criminais dos mais diferentes tipos, em razão da evolução tecnológica e das transformações sociais. Logo, quando vemos comentários mencionando que a demanda do Direito Digital cresceu, é dizer que cresceu a demanda relacionada ao Direito do Consumidor ou ao Direito Civil por uma consequência da transformação digital, que acaba por exigir um nível mais avançado de atuação nas causas mais tradicionais.

Não lidamos mais somente com a verdade e a conduta das ruas, mas também com a verdade e a conduta operada em um ambiente metafísico, virtual. Com isso, presenciamos o desafio de aplicar as leis já existentes em situações modernas. E é aí que o Direito Digital mora.

A proteção de dados e a privacidade são direitos que, embora presentes na “caixinha” do Direito Digital, guardam relação umbilical com as áreas mais tradicionais do Direito e, hoje, são essenciais para que elas se desenvolvam. Em resumo, o Direito Digital passou a impactar o Direito de tal modo que o seu estudo, conhecimento e desenvolvimento são essenciais para o bom andamento das rotinas inerentes às demais áreas.

O frequente desrespeito ao consumidor no meio virtual, que é ambiente que potencializa o que já experimentamos vez ou outra no ambiente presencial, é exemplo da interlocução do Direito Digital com o Direito do Consumidor; a destinação dos perfis e dos bens/patrimônio digitais da pessoa falecida mantém conversa estreita com o Direito de Família; as diversas condutas criminosas que são praticadas em ambiente virtual, tais como o furto de dados e/ou vazamento de informações, difamação, stalking etc., revelam a conexão com o Direito Penal; e assim por diante.

O que isso tudo significa na prática? Que todos os modelos de negócio que movem a economia nacional precisam contar com profissionais do Direito Digital em seus processos e demandas. O futuro é o agora.