Por Dinovan Dumas de Oliveira

Pesquisa publicada pela revista Psychologial Sciense diz que se sentir bem em relação ao seu país é uma das coisas que mais faz as pessoas felizes. E um estudo sobre os valores europeus também descobriu que quanto maior o sentimento de orgulho nacional, mais é provável que alguém relate altos níveis de bem-estar pessoal.

Eu não sou expert em Brasil, em psicologia ou coisa do tipo. Mas presumo ser dotado de uma dose suficiente de bom senso, apta a indicar que aqui a banda toca de outro jeito. Digo, suficiente para indicar que do lado de cá do atlântico falta muito para que a gente se sinta bem com relação ao nosso país e, consequentemente, possamos gozar os tais altos níveis de bem-estar.

Mencionei em ou outro artigo que a principal forma que eu uso para me relacionar politicamente com o mundo é através do Direito. É pelas petições que eu protocolo, pelas audiências e sessões de julgamento que eu participo, pelos artigos que escrevo e pelas palestras que faço que eu converso com o outro e exponho as coisas em que acredito.

Um jeito simples, duvidosamente carregado com a dose de eficácia que eu gostaria, mas, sem dúvida alguma, representa uma pontinha de esperança para que as ideias que me cercam e me constituem possam reverberar de alguma forma (já coletei alguns resultados fazendo as coisas assim; é válido registrar).

O “x” da questão é que essa ferramenta está cada vez mais difícil de ser implementada. E não apenas porque o país vive um momento diferente, com visões pendentes para um espaço que, pela discordância, eu não ocupo, mas também porque, segundo as lentes que eu uso, as regras do jogo estão postas de lado, prevalecendo o interesse individual em detrimento do todo.

Quero dizer que aqui, no ambiente em que eu me manifesto politicamente, e onde participam outros advogados, promotores, procuradores e principalmente juízes, desembargadores e ministros, o ordenamento jurídico não serve mais como parâmetro para a tomada de decisões (no sentido literal do termo). A coisa agora é na base do “eu acho”, “eu quero” e “eu decido”.

Eu tenho plena noção de que há profissionais da advocacia que têm desempenho técnico ruim. Aliás, a depender do ponto de vista, esse pode ser o meu caso, inclusive. Pode ser que eu fique aqui cantando de galo, propagando o sentimento de “tecnicamente bem desenvolvido” e na verdade eu sou motivo de chacota por este ou aquele juiz, desembargador ou ministro.

Mas os meus [parcos] 16 anos de janela me gabaritam para dizer que o nível técnico de determinadas decisões judiciais tem sido assombrosamente escabroso, sem o mínimo respeito ao texto literal da lei (que independe de interpretação) e muitas vezes sem considerar as informações produzidas no próprio processo.

É preciso que a sociedade, como integrante direta do processo político quando no exercício da cidadania, e nós, os profissionais do Direito, como protagonistas da democracia, estejamos atentos a esses cenários, materializando a lição que, entre outros, foi registrada pelo magistrado (na acepção mais literal que o termo pode ter) e sempre ministro Celso de Mello:

“Qualquer que seja o espaço institucional de sua atuação, ao advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas – legais ou constitucionais – outorgadas àquele que lhe confiou à proteção da sua liberdade e de seus direitos” (STF; MS 30906).