Por Dinovan Dumas

A Outra Margem surge em um momento de inquietação e, como eu disse no texto que inaugurou este espaço, a sua intenção é mostrar que sempre há um ponto de vista diferente do nosso. Pessoas, coisas, situações, interpretações, visões e opiniões são sempre multifacetadas, e o ato de atravessar a margem das próprias ideias é interessante para que o repertório intelectual aumente, a dialética seja aplicada e a visão de mundo seja mais ampla.

Feito esse registro, destaco (assim, logo de início) que sou irremediavelmente a favor do fim da escala 6×1. Nada a ver com ideologia e tudo a ver com vivência. Antes de ser advogado eu vivi essa experiência e sei bem o que é encarar um regime de trabalho que em determinado momento acaba se tornando ininterrupto (especialmente quando a sua folga cai, sei lá, numa quinta-feira). Mas entendo as preocupações que têm sido propagadas e concordo que se o regime de transição que está sendo desenhado não for muito bem construído, o incontestável acerto humanístico da medida poderá cobrar um preço desnecessário de quem está na ponta.

Sobre essa história de “folga na quinta-feira”, acho que merece um parágrafo próprio. Trabalhei um tempo considerável no comércio e já tive folga aleatória em dias assim, tipo a quinta-feira. E me lembro até hoje da sensação esquisita de estar em casa de manhã, sem nada para fazer, e o mundo inteiro funcionando lá fora sem mim. Amigos indisponíveis, comércio aberto para os outros e aquele “silêncio” ensurdecedor de dia útil gritando no seu ouvido. Você não descansa, apenas espera. E na sexta volta para o trabalho mais ou menos como saiu. Afinal, quando o descanso não coincide com a vida ele vira uma mera pausa. Faça isso durante meses e me conte (ou melhor, não faça! Em 2025, mais de 4 milhões de brasileiros se afastaram do trabalho por questões de saúde. Burnout, ansiedade, depressão. O corpo cobra a conta).

Ainda não sei bem quem efetivamente lê essa coluna (estamos na terceira edição), mas tenho absoluta certeza de que se você é a principal liderança na sua empresa, fez a leitura dos parágrafos anteriores com uma calculadora (mental) ligada. E eu não te culpo, uma vez que essa é a sua realidade. A PEC que a Câmara aprovou em maio, e que agora está no Senado (e que poderá voltar para a Câmara, caso os senadores mexam no texto), garante dois dias de descanso por semana, reduz a jornada de 44 para 40 horas e proíbe corte de salário, diz que a transição será de meros 60 dias para a dupla folga e 14 meses para as 40 horas. Aquela calculadora que falei há pouco já transformou tudo isso em folha, escala e margem antes de eu terminar a frase (risos).

Mas, vem cá. Pega um café e puxa uma cadeira para eu tentar te mostrar o que talvez você não esteja vendo. Até agora, o setor produtivo escolheu duas estratégias: (a) pedir que a votação fique para depois das eleições e (b) anunciar o fim do mundo. Entendo o ponto de vista do qual elas partem e afirmo que ambas são ruins. O adiamento não vai mudar o desfecho de uma pauta que tem apoio popular esmagador. Logo, quem aposta no atraso está tentando comprar o tempo, não a solução. E o fim do mundo… Bom, o fim do mundo já foi anunciado antes. Uma rápida digressão histórica conta que em 1925 anunciaram o apocalipse contra as férias, em 1962 contra o décimo terceiro e em 1988, com a Constituinte, contra a redução de 48 para 44 horas. Nesses três episódios, acredite: o apocalipse não aconteceu! Sobre 1988, aliás, há estudos mostrando que o emprego não caiu, o que me força a pensar que se um argumento acumula mais de cem anos de derrotas, talvez o problema não seja o juiz.

Dito isso, e aqui a conversa fica séria, nem toda preocupação da sua calculadora é terrorismo. O Ipea diz que o impacto no custo operacional da indústria e do comércio fica abaixo de 1% e as confederações patronais falam em 21% de aumento na folha. São números relevantes, é fato, mas há algo neles que me incomoda (muito): isto porque é possível que ambos estejam certos, uma vez que um mede a média da economia e o outro mede o aperto de quem opera com margem estreita. E média, você que é empreendedor, administrador, gestor etc., sabe bem: é aquele lugar estatístico onde ninguém de fato vive. Quem se contenta com ela não precisa atravessar o rio, e “a outra margem” segue sendo um lugar desconhecido. Geralmente, a grande operação absorve, automatiza e dilui.

E aqui entra um detalhe que só quem vive de ler texto de lei repara. A PEC diz que uma lei complementar poderá criar regras de transição para micro e pequenas empresas. Mas poderá é diferente de deverá. E com a autoridade de quem dedica a vida a brigar pela interpretação adequada de verbos assim, eu garanto: existe um abismo colossal entre os dois. O direito do trabalhador entrou no corpo da Constituição e a viabilidade de quem emprega ficou pendurada numa promessa futura (e não certa) do legislador. Se o setor produtivo quer gastar energia em Brasília, é nesse ponto que ela renderia alguma coisa, não no adiamento.

Note, então, que o caminho mais interessante pode não ser continuar tentando construir ferramentas, estratégias e discursos para “impedir” que a mudança venha. Penso que pode ser mais interessante começar a pensar se você vai estar pronto quando a mudança começar. Redesenhar a escala de trabalho com 14 meses de antecedência é ato importante de gestão. De outra sorte, deixar para fazer isso depois da promulgação é apagar incêndio. E tem um custo que a sua planilha não mostra: viver a vida de bombeiro custa caro.

Então sigo onde comecei: sou a favor, sem reticências, pois entendo que esse formato de trabalho está atrasado há algumas décadas. Mas ser a favor da travessia não me obriga a fingir que o rio não tem correnteza. É hora, então, de colocar esforço na construção de pontes. E a sua parte é decidir se ajuda a construir ou se espera a água subir.

NOTA: as opiniões expressas nesta coluna são pessoais e não refletem, necessariamente, o posicionamento do escritório MFBD Advogados.